Contextualização
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Constituição Federal e as convenções coletivas regulam jornada, salário, férias, FGTS, rescisão e outros direitos.
Há prazos para reclamar direitos trabalhistas: em regra, até dois anos após o fim do contrato, abrangendo os últimos cinco anos. Por isso, buscar orientação cedo é importante.
Situações em que esta área pode ser relevante
- Demissão com dúvidas sobre as verbas pagas
- Horas extras ou jornada não remuneradas
- Trabalho sem registro em carteira
- Situações de assédio no ambiente de trabalho
- Empresas que desejam revisar contratos e rotinas
- Negociação de acordos
Serviços relacionados
Informações úteis
Prazo para entrar com ação
A Constituição prevê prazo de dois anos após o término do contrato para ajuizar ação, podendo-se discutir créditos dos últimos cinco anos. Perder esse prazo pode impedir a cobrança.
Guarde seus registros
Contracheques, termo de rescisão, mensagens e registros de jornada ajudam a compreender a situação. Não envie esses documentos pelo assistente virtual; eles serão solicitados pelo canal adequado.
Como é a nossa atuação
O atendimento começa com a escuta da sua situação e a análise dos documentos pertinentes. Em seguida, o(a) advogado(a) apresenta os caminhos possíveis, seus riscos e custos, para que a decisão seja tomada de forma informada. Cada caso é único e depende de análise individual.
Perguntas frequentes
Fui demitido. Como sei se recebi tudo corretamente?
É preciso analisar o termo de rescisão, o tipo de desligamento e o histórico do contrato. Uma consulta permite essa conferência.
O escritório atende empresas?
Sim. A consultoria preventiva ajuda empresas a organizar contratos, rotinas e procedimentos internos.
Conteúdo informativo. Não constitui consulta jurídica nem substitui a análise individual do caso.