Contextualização
O Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, garante benefícios como aposentadorias, auxílio por incapacidade, pensão por morte e salário-maternidade, mediante requisitos de idade, tempo de contribuição e carência.
A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou regras e criou regras de transição. Identificar a regra aplicável a cada pessoa é parte essencial da análise.
Situações em que esta área pode ser relevante
- Dúvida sobre quando e como se aposentar
- Benefício negado, cessado ou com valor questionável
- Incapacidade para o trabalho por doença ou acidente
- Falecimento de segurado com dependentes
- Períodos de trabalho não registrados no CNIS
- Atividade exercida em condições especiais
Serviços relacionados
Informações úteis
O que é o CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne vínculos e contribuições do trabalhador. Conferir o CNIS pelo Meu INSS ajuda a identificar lacunas que podem afetar o direito ou o valor do benefício.
Indeferimento não é o fim
Quando um pedido é negado, normalmente existem caminhos de recurso administrativo ou judicial, sujeitos a prazos. A análise do motivo do indeferimento orienta a melhor alternativa.
Como é a nossa atuação
O atendimento começa com a escuta da sua situação e a análise dos documentos pertinentes. Em seguida, o(a) advogado(a) apresenta os caminhos possíveis, seus riscos e custos, para que a decisão seja tomada de forma informada. Cada caso é único e depende de análise individual.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para pedir aposentadoria?
Não é obrigatório para o requerimento administrativo. A orientação profissional pode ajudar a escolher a regra mais adequada, organizar documentos e evitar indeferimentos.
Meu benefício foi negado. O que fazer?
Guarde a carta de indeferimento e verifique os prazos. Uma consulta permite avaliar se cabe recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial.
Conteúdo informativo. Não constitui consulta jurídica nem substitui a análise individual do caso.